Cobranças de juros abusivos estão impregnadas na maioria dos contratos de financiamento. Assim, cabe ao consumidor estar alerta contra isso.

Essa abusividade deve ser detectada pelo consumidor antes de acionar a justiça, pois só assim será possível buscar seus direitos.

Dessa forma, é necessário comparar os juros do contrato com a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central.

Primeiramente, o limite  que determina cobrança de juros abusivos foi fixado pelo STJ em 50% acima da média de mercado.[1]

Essa questão, entretanto, não está consolidada. Os critérios que determinam a extrapolação desse limite variam entre 50%, 100% e 150%, dependendo do magistrado.

Assim, se os juros pagos forem 50% igual ou maior que a média de mercado,  a abusividade está identificada.

Desta forma, é possível que se dê entrada em uma ação revisional.

Um exemplo é quando o consumidor financia um veiculo com taxa de juros de 30% ao ano quando a taxa média anual é de 20%. Caracteriza-se cobrança abusiva, pois está 50% acima da taxa de mercado.

Em princípio, para se verificar se os juros cobrados são abusivos, é necessário verificar no contrato a taxa cobrada e compará-lo com a tabela da taxa média no site do Banco Central.

Para encontrar o valor dessa taxa média de mercado, siga o seguinte procedimento:

1-Acesse o site: https://www3.bcb.gov.br/sgspub
2-Clique o link “Indicadores de Crédito”.
3-Clique no símbolo “+” ao lado de “taxa de juros” e em seguida clique em “+” ao lado de “Taxas de juros – %  a.a.”
4-Clique em “Taxas de juros com recursos livres”.
5-Clique na caixa cuja situação se adapta a seu caso. Em seguida, clique em “consultar séries”.
6-Clique em “consultar valores”. Aqui você terá acesso às taxas médias mensais desde janeiro de 2000 e poderá ver qual a taxa média anual de juros.

Assim sendo, todo contrato deve registrar o percentual dos juros cobrados, ou a taxa devida será a menor do mercado (Súmula 530 STJ).

Caso o consumidor tenha dificuldade em ter acesso ao contrato junto à instituição financeira, pode fazer o pedido através do site www.consumidor.gov.br.

[1] STJ, REsp 271.214/RS, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, Rel. p/ Acórdão Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/03/2003, DJ 04/08/2003, p. 216.

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