• O Seguro no Mundo

A história dos seguros se confunde com a própria história da humanidade. A sabedoria popular diz que viver é correr riscos, e foi enfrentando riscos e a capacidade de superá-los que nos fez a espécie dominante no planeta.

O ser humano, desde os primórdios da sua existência, enfrentou toda sorte de situações onde, na busca de alimento onde a vida nômade era a regra, teve que colocar sua vida em jogo, seja enfrentando as mais diversas condições climáticas, seja escapando da ação de predadores.

Em caso de morte, o indivíduo não tinha como dar o devido amparo à sua família, que passava a enfrentar sérias dificuldades de toda ordem.

O advento da Revolução Agrícola, que forçou a humanidade a se assentar em um território fixo e a conviver em sociedade, possibilitou que esta também tivesse condições de guardar bens essenciais à sua sobrevivência.

Assim, além da preocupação citada acima no tocante à vida, ainda havia a preocupação com a possibilidade de perda ou deterioração de seu patrimônio.

Foi a partir daí que o ser humano viu a necessidade de se proteger desses riscos. As primeiras noções de seguro surgiram em torno de 2.300 a. C. na Babilônia, quando as caravanas atravessavam os desertos do Oriente Médio para comercializar camelos.

Esses donos de caravanas faziam travessias longas e desgastantes fisicamente, debaixo de um calor excruciante, o que inevitavelmente levava a perda camelos, gerando a esses caravanistas sérios prejuízos financeiros.

Assim, de modo a se prevenir desses danos, os caravanistas, em comum acordo, optaram por criar um fundo comum formado a partir da contribuição de cada um deles, de modo que aquele que perdesse camelos durante a travesse seria ressarcido pelo seu prejuízo.

Essa noção rudimentar de seguro se consolidou e civilizações como China antiga e o Império Romano adotaram essa modalidade, que era exercida através de associações que, mediante contribuições de seus associados, os indenizavam caso estes tivessem algum prejuízo.

Os comerciantes chineses adotaram uma técnica muito interessante que tem muito a ver com as noções modernas que temos hoje de seguro. Esses empreendedores, ao dispor sua mercadoria em barcos para que esta chegasse ao destinatário final por meio de transporte fluvial, as dispunham de modo que cada barco contivesse partes das mercadorias de cada comerciante. Assim, se algum desses barcos naufragasse, a perda seria mitigada.

Já entre os romanos regia a Lex Rhodia de Jactu. Tal dispositivo legal garantia a indenização do comerciante caso sua carga fosse lançada ao mar em situação de perigo.[1]

Na Idade Média, por ocasião do Século XII, surgiu o chamado Contrato de Dinheiro e Risco Marítimo, um documento assinado entre duas partes no qual uma delas emprestava a outra, que procederia com a navegação, determinada soma em dinheiro correspondente aos valores do barco e dos produtos a  serem transportados.

Caso o barco sofresse algum dano, o dinheiro emprestado ao navegador ficava com ele retido, ao passo que se a embarcação retornasse intacta, a quantia era devolvida a quem a emprestou incluindo juros.

O Papa Gregório, IX, em 1234, proibiu essa modalidade de contrato. Tal decisão teria causado um sério problema de ordem econômica, pois a imensa maioria das transações comerciais feitas entre os povos daquele período era feita por via marítima. Desta forma, visando evitar que essa lucrativa e importante forma de comércio entrasse em colapso, buscaram-se meios de se manter este contrato de seguro sem que se desobedecesse a ordem papal.

A solução encontrada foi tornar o banqueiro comprador do barco e das mercadorias nele contidas. Assim, se a embarcação afundasse, o dinheiro gasto seria o equivalente ao da compra. Caso contrário, sendo a viagem um sucesso com o retorno do meio de transporte de forma intacta, a compra do mesmo previamente acertada se tornaria nula e o valor investido era devolvido ao banqueiro, com os devidos acréscimos.

As primeiras noções de seguro como nós conhecemos hoje tiveram origem no ano de 1347, em Gênova, quando foi redigido o primeiro contrato a tratar do tema. Esse contrato era composto de cláusulas que concediam às seguradoras garantias ou isenção no tocante ao pagamento de indenizações. Daí surgiram em Pisa, no ano de 1385, as primeiras apólices, que se tornaram práticas habituais no seguro.

Através da Revolução Industrial, o seguro se popularizou e tornou-se um item essencial, quando não obrigatório, uma vez que devido aos constantes avanços tecnológicos experimentados pela sociedade a partir desse período, os riscos aumentaram exponencialmente podendo causar prejuízos incalculáveis casos os mesmos venham a ser concretizados.

Isso levou a criação e desenvolvimento de companhias seguradoras, que constantemente se adaptam para acompanhar os desafios impostos pelo mercado.

Hoje a indústria do seguro está plenamente consolidada, marcada por um acentuado nível de expansão em praticamente todos os segmentos, chegando a ser responsável só no Brasil por 6,2% do Produto Interno Bruto (PIB), empregando mais de 250 mil pessoas e reúne 112 companhias seguradoras em todo o país.[2]

  • O Seguro no Brasil

A origem e desenvolvimento do seguro no Brasil está diretamente vinculada à chegada da Família Real Portuguesa e da consequente abertura dos portos, o que levou a dinamização do comércio e do natural aumento de riscos ao patrimônio dos empreendedores.

Diante disso, o surgimento de companhias de seguro no país foi uma sequencia natural e lógica. Ainda sob o efeito da abertura dos portos, a primeira companhia de seguros a exercer suas atividades no Brasil foi a Companhia de Seguros Boa-Fé, que concentrava seus esforços nas questões envolvendo seguro marítimo.

Este tipo de seguro, entretanto, só foi devidamente regulado no território nacional em 1850, com o advento do Código Comercial. A partir daí, houve um crescimento significativo na quantidade de companhias de seguro, que aplicaram analogicamente os conceitos e premissas do seguro marítimo às operações de outros ramos de seguros.

Coincidentemente, o Código Comercial proibia expressamente a contratação de seguro de vida. Tal situação só foi resolvida em 1855, através de uma mudança de interpretação da norma, onde passou-se a entender que este tipo de seguro só seria proibido caso fosse contratado em conjunto com o seguro marítimo.

A partir desse ponto, houve uma expansão tamanha na indústria de seguros no Brasil que tal fato não passou despercebido no mercado internacional e, em 1862, surgiram as primeiras filiais de seguradoras com sede no exterior.

Isso acabou por gerar um sério problema, pois essas filiais remetiam para suas matrizes todo o lucro aqui auferido, gerando evasão de divisas. Assim, visando proteger os interesses econômicos do País, foi promulgada, em 5 de setembro de 1895, a Lei n° 294, dispondo exclusivamente sobre as companhias estrangeiras de seguros de vida, determinando que suas reservas técnicas fossem constituídas e tivessem seus recursos aplicados no Brasil[3]

Isso causou o fechamento de algumas filiais, mas o mercado de seguros no Brasil já se encontrava consolidado.

Criado por Getúlio Vargas em 1939, O Instituto do Resseguro do Brasil (atual IRB Brasil Re) tinha a finalidade de monopolizar o resseguro no Brasil, situação esta que só foi rompida em 2007. Em 1966, surgiu a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), com o objetivo de fiscalizar as operações de seguro, dando início no país ao Sistema Nacional de Seguros Privados.

Atualmente no Brasil, as normas referentes a seguro estão dispostas nos arts. 757 a 777 do Código Civil, embora encontre-se em apreciação no senado federal o Projeto de Lei da Câmara nº 29/2017, que visa instaurar no país uma lei específica para regular os contratos de seguro.[4] 

 


[1] CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO (CNSEG). História do Seguro no Mundo. Rio de Janeiro, 2016. Disponível em: < http://www.sindsegsp.org.br/site/noticia-texto.aspx?id=26354>. Acesso em: 13 mar. 2018.

[2] SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS E RESSEGUROS (SINDSEGSP). Oportunidades no mercado de seguros. São Paulo, 2017. Disponível em: < http://www.sindsegsp.org.br/site/noticia-texto.aspx?id=26354>. Acesso em: 14 mar. 2018.

[3] SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP). História do Seguro. Rio de Janeiro, 1997. Disponível em: <http://www.susep.gov.br/menu/a-susep/historia-do-seguro>. Acesso em: 22 mar. 2018.

[4] SENADO FEDERAL. Projeto de Lei da Câmara n° 29, de 2017. Brasília, 2017. Disponível em: < https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/128831>. Acesso em: 23 mar. 2018.

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